Termos e Condições Legais
Identificação e titularidade do website
O presente website, acessível através do domínio www.melclinic.com (doravante “Website”), é propriedade e gerido pela:
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Mel Clinic;
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Rua de Santo António, n.º 96, Loja 5, 4760-161 Vila Nova de Famalicão, Portugal;
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Email: geral@melclinic.com;
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Responsável pelo Tratamento de Dados: Alexandre Abreu.
A Mel Clinic é uma clínica especializada em medicina estética, que atua no âmbito da prestação de serviços clínicos e de bem-estar, em conformidade com as normas da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e restante legislação aplicável em Portugal.
Aceitação dos termos e condições
O acesso e utilização do Website melclinic.com implica a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições. Caso o utilizador não concorde com algum dos termos aqui descritos, deverá abster-se de utilizar o Website. A Mel Clinic reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar ou atualizar os presentes Termos e Condições, bem como o conteúdo, estrutura e funcionalidades do Website.
As versões atualizadas serão publicadas neste mesmo espaço.
Objecto do website
O Website melclinic.com tem como objetivo divulgar informações sobre os serviços, campanhas, profissionais e instalações da Mel Clinic, bem como disponibilizar meios de contacto e formulários de marcação de consultas. As informações disponibilizadas têm caráter meramente informativo e não substituem a avaliação médica presencial nem constituem diagnóstico, prescrição ou aconselhamento médico personalizado.
Utilização do website
O utilizador compromete-se a:
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Utilizar o Website apenas para fins lícitos e de acordo com a legislação em vigor;
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Não realizar quaisquer ações que possam afetar o bom funcionamento do Website (ex.: introdução de vírus, scripts maliciosos ou spam);
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Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas nos formulários disponíveis;
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Respeitar os direitos de propriedade intelectual e de imagem da Mel Clinic.
A Mel Clinic reserva-se o direito de restringir ou bloquear o acesso ao Website a qualquer utilizador que viole estas condições.
Marcação de consultas e serviços
A Mel Clinic disponibiliza formulários online para pedido de marcação de consultas ou contacto com a equipa. A submissão desses formulários não constitui confirmação automática de marcação — o pedido será revisto pela equipa da Mel Clinic, que confirmará a disponibilidade por contacto direto (email, telefone ou mensagem).
As marcações, reagendamentos e cancelamentos obedecem às políticas internas da clínica, em conformidade com as boas práticas médicas e orientações da ERS.
Informação clínica e responsabilidade
O conteúdo do Website, incluindo textos, imagens, vídeos e descrições de tratamentos, tem finalidade exclusivamente informativa e educativa. Apesar de a Mel Clinic procurar garantir que toda a informação é precisa e atual, não se responsabiliza por eventuais imprecisões, omissões ou desatualizações.
A informação presente no Website não dispensa a consulta de um profissional de saúde devidamente habilitado, nem substitui o aconselhamento clínico individualizado.
Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Website — incluindo logótipos, imagens, fotografias, vídeos, textos, gráficos e design — é propriedade exclusiva da Mel Clinic ou utilizado com autorização dos respetivos titulares, estando protegido pelas leis de direitos de autor e propriedade industrial.
É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou utilização desses conteúdos para fins comerciais ou públicos sem autorização prévia e por escrito da Mel Clinic.
Proteção de dados pessoais
A recolha e tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização do Website regem-se pela Política de Privacidade da Mel Clinic, disponível em:
A Mel Clinic garante o cumprimento integral do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE 2016/679), assegurando a confidencialidade e segurança das informações dos seus utilizadores e pacientes.
Ligações a websites de terceiros
O Website da Mel Clinic pode conter ligações a websites de terceiros que possam ser úteis para o utilizador. Contudo, a Mel Clinic não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites externos.
Recomenda-se a leitura atenta dos respetivos termos e políticas antes de fornecer qualquer dado pessoal.
Limitação de responsabilidade
A Mel Clinic não poderá ser responsabilizada por:
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Interrupções, falhas ou erros técnicos no funcionamento do Website;
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Danos resultantes de utilização indevida ou indevida interpretação dos conteúdos publicados;
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Ações de terceiros que possam comprometer a segurança do Website ou dos utilizadores.
O utilizador reconhece que o acesso e utilização do Website são realizados por sua conta e risco.
Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa. Em caso de litígio, é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Braga, com expressa renúncia a qualquer outro.
Nada neste documento prejudica o direito do consumidor de recorrer a mecanismos extrajudiciais de resolução de litígios, nos termos da legislação portuguesa em vigor (ex.: Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa).
Contactos
Para esclarecimento de qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições ou com a utilização do Website, o utilizador poderá contactar:
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Rua de Santo António, n.º 96, Loja 5, 4760-161 Vila Nova de Famalicão, Portugal
Última atualização: novembro de 2025