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Litígios e Consumos

Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

      A Mel Clinic, situada na Rua de Santo António, n.º 96, Loja 5, 4760-161 Vila Nova de Famalicão, atua no setor da medicina estética e cumpre integralmente as disposições legais em matéria de resolução alternativa de litígios de consumo, conforme o disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. Esta legislação estabelece os mecanismos que permitem aos consumidores recorrer a entidades de resolução extrajudicial de conflitos, de forma voluntária, simples e económica, quando surjam divergências relacionadas com a prestação de serviços.

      Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer às seguintes vias:

     

      A Mel Clinic informa que a entidade de resolução alternativa de litígios competente para o seu território é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, com sede na Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019 Guimarães. O contacto poderá ser efetuado através do telefone 253 422 410, email info@ciab.pt, ou pelo website https://www.triave.pt/

 

      O consumidor pode ainda recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, acessível em https://consumer-redress.ec.europa.eu/index_en, que permite apresentar reclamações relativas a contratos celebrados por via eletrónica.

 

      A Mel Clinic compromete-se a colaborar de boa-fé em todos os processos de mediação ou arbitragem que venham a ser instaurados, respeitando as decisões proferidas pelas entidades competentes. Este compromisso reflete o empenho da clínica em garantir transparência, qualidade e confiança na relação com todos os seus clientes e utentes.

 

      Em caso de dúvida ou necessidade de esclarecimento adicional, o consumidor poderá contactar diretamente a Mel Clinic através do email geral@melclinic.com ou presencialmente nas instalações acima indicadas.

Última atualização: Novembro de 2025

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